A ação alega que a cessão gratuita de camarotes no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga ocorreu sem justificativa de interesse público  (Foto: Elvis Edson/Secom/PMC)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, em 15 de abril de 2025, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Hérlon de Figueiredo Cavalcanti, presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, no Agreste do estado. A ação é motivada pela cessão gratuita de camarotes públicos durante os festejos do São João 2024, o que teria causado prejuízo de R$ 744.810,99 aos cofres públicos.

Segundo o MPPE, a cessão ocorreu sem instauração de procedimento administrativo, justificativa de interesse público ou contrapartida financeira, configurando renúncia indevida de receita pública e desrespeito aos princípios da legalidade e da transparência.

Camarotes cedidos a órgãos públicos e instituições

A Fundação informou que os camarotes institucionais foram cedidos gratuitamente a diversas instituições, incluindo:

• Prefeitura de Caruaru
• Governo de Pernambuco
• Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
• Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
• Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe)
• Justiça Federal
• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Corpo de Bombeiros
• Câmara de Vereadores de Caruaru

No entanto, de acordo com a ação, não houve qualquer processo seletivo, ato formal ou contrato que legitimasse a cessão desses espaços públicos, localizados no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, principal polo das festividades juninas da cidade.

Contradição com arrecadação esperada em pregão eletrônico

A própria Fundação de Cultura promoveu um pregão eletrônico para a exploração onerosa de 4 mil m² de área pública, com arrecadação mínima estimada em R$ 936 mil, demonstrando, segundo o MPPE, que havia valor comercial relevante na ocupação desses espaços. O promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, autor da ação, afirma que áreas de dimensão e finalidade semelhantes foram cedidas gratuitamente, violando o dever de zelo com o dinheiro público.

Ignorância à recomendação do MPPE e omissão na prestação de contas

Durante o inquérito, o MPPE enviou recomendação formal para que a cessão de áreas públicas fosse submetida a processo licitatório, o que não foi cumprido. O documento foi encaminhado à Controladoria Geral do Município, Procuradoria, Fundação de Cultura e Gabinete do Prefeito. Ainda assim, o presidente da Fundação ignorou a orientação e não prestou contas da destinação dos camarotes.

“[Hérlon] assumiu o risco de deixar de incluir os camarotes institucionais no processo licitatório, violando o dever de cuidado com a coisa pública”, afirma o promotor, ao destacar que o gestor foi responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Edital da licitação de exploração de espaços.

Penalidades solicitadas pelo MPPE

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público de Pernambuco solicita:

• Ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 744.810,99);
• Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (caso haja);
• Suspensão dos direitos políticos de Hérlon por 12 anos;
• Pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano causado;
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos.

Do total do prejuízo, cerca de R$ 393.810,99 foram gastos com estrutura física dos camarotes, sem qualquer retorno financeiro.

Prefeitura de Caruaru não se pronunciou

A reportagem procurou a Prefeitura de Caruaru, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O caso segue em tramitação e aguarda decisão judicial.

Conclusão: caso expõe fragilidades na gestão de recursos públicos em eventos culturais

A denúncia levanta questões graves sobre gestão de recursos públicos durante grandes eventos, especialmente em cidades que movimentam milhões em festividades populares como o São João de Caruaru. A ação do MPPE reforça a necessidade de transparência, controle administrativo e responsabilidade na destinação de bens públicos, mesmo quando se trata de parcerias institucionais.